A marca MANU Doces foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937290424

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 06/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937290424 é depositado por MANU DOCES LTDA na classe NCL 35.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MANU Doces (processo 937290424), depositado em 06/12/2024 por MANU DOCES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [chocolates];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio de produtos alimentícios, a saber, balas e pirulitos,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MANU Doces, 2 anterioridades:

   • MANU PÃES ARTESANAIS928919595

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

   • MANU SALGADOS937288888

     NCL 35 · RE SALGADOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.900)

     Protege: COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE SALGADOS FRITOS E CONGELADOS; GESTÃO DE FRANQUIAS NO SEGMENTO DE ALIMEN…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928919595 (MANU PÃES ARTESANAIS) e Processo 937288888 (MANU SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista solicitação do requerente em petição de cumprimento de exigência, foi excluído da especificação o seguinte: Balas diversas, pirulitos, chicletes, chocolates e bombons; Salgadinhos a base de milho e trigo diversos sabores; Pipocas doces e batatas embaladas, sucos néctar e refrigerantes; Amendoins tipo petisco doces e salgados; Biscoitos a base de polvilho e bolachas recheadas;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.