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INPIRPI 2.775NCL 42

A marca maps foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAPS S.A SOLUÇÕES E SERVIÇOS: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca maps (processo 926349007), depositado em 14/04/2022 por MAPS S.A SOLUÇÕES E SERVIÇOS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aluguel e licenciamento de software de computador; assessoria, consultoria em aluguel e licenciamento de software de computador; consultoria em hardware de comp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de maps, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAPS900481463
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919275940. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900481463 (MAPS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.779IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.782IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.785IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca maps?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 926349007?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926349007. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926349007
Marca
maps
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAPS S.A SOLUÇÕES E SERVIÇOS — SP
Classe
NCL 42aluguel e licenciamento de software de computador; assessoria, consultoria em aluguel e licenciamento de software de computador; consultoria em hardware de computador; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; atualização de software de computador; assessoria, consultoria em atualização de software de computador; elaboração [concepção] de software de computador; assessoria, consultoria em elaboração [concepção] de software de computador; assessoria, consultoria e informações no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados [serviço de informática]; serviços de desenvolvimento de banco e base de dados; programação de computador [informática]; assessoria, consultoria em programação de computador; projeto de sistema de computadores; assessoria, consultoria em projeto de sistema de computadores; conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; assessoria, consultoria em conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; recuperação de dados; assessoria, consultoria em recuperação de dados; assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação; instalação, configuração e implantação de sistemas; assessoria, consultoria em instalação, configuração e implantação de sistemas; análise de sistemas; assessoria, consultoria em análise de sistemas; manutenção de software de computador; assessoria, consultoria em manutenção de software de computador; análise e processamento de dados; assessoria, consultoria em análise e processamento de dados; assessoria, consultoria e informação em software; duplicação de programas de computador; assessoria, consultoria em duplicação de programas de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito
14/04/2022
Procurador
Nathalia Mazzonetto