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INPIRPI 2.838NCL 35

A marca MAQFREEZER EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAQFREEZER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAQFREEZER EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA (processo 932362966), depositado em 23/10/2023 por MAQFREEZER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento;Comércio [através de qualquer meio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAQFREEZER EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAXFREEZER829495843
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829495843 (MAXFREEZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAQFREEZER EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932362966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932362966. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932362966
Marca
MAQFREEZER EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAQFREEZER EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de cozimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio através de qualquer meio de máquinas e equipamentos para restaurantes e lanchonetes tais como: balcão refrigerado, vitrines, cafeteiras, chapas para lanches, espremedor de frutas, estufas, fogão industrial, forninho elétrico, fritadores, liquidificador, panelas e refresqueiras; carrinhos ambulantes para açaí, churrascos, sorvete (picolé) e cachorro quente; artigos para casa de carnes e churrascaria tais como: expositor de açougue, geladeiras / mini câmaras; picador e moedor de carnes, serra fita para cortes, máquinas e equipamentos para padaria e panificação tais como: amassadeira; batedeira planetária, câmara de fermentação, cilindros para massas, cortador e fatiador de frios, forno combinado, forno refratário, forno turbo, misturador, modelador de pão, equipamentos para pizzaria tais como: multiprocessadores e pia inox / mesa de serviços; cervejeiras, expositores verticais, freezer, geladeiras; balcão confeitaria, balanças, caixa registradora, check out, máquina de assar frangos, ilha para congelados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
23/10/2023
Procurador
ELLITE ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA