A marca MARANATA TUDO PARA SUA CASA! foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937130176

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 25/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937130176 é depositado por RENATO SILVA PEREIRA ME na classe NCL 35.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARANATA TUDO PARA SUA CASA! (processo 937130176), depositado em 25/11/2024 por RENATO SILVA PEREIRA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARANATA TUDO PARA SUA CASA!, uma anterioridade:

   • Maranatha materiais para construções927356902

     NCL 35 · MARANATHA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) d…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido de registro 931476941 (FM FERRAGISTA MARANATA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927356902 (Maranatha materiais para construções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os itens "1. classe 35 (classe de comércio em geral, inclusive alimentos e materiais de construção); 2. classe 30 (classe de serviço de produção de alimentos)" da especificação requerida pois os mesmos são genéricos para fins de classificação, inclusive fazendo referência a outras classes.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.