A marca MARAZUL 97.1 FM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938155822

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 25/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938155822 é depositado por EPCM - EMPRESA PRODUTORA DE CONTEUDO MARAZUL LTDA na classe NCL 41.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARAZUL 97.1 FM (processo 938155822), depositado em 25/02/2025 por EPCM - EMPRESA PRODUTORA DE CONTEUDO MARAZUL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “programas de fidelização de clientes; programa de benefícios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARAZUL 97.1 FM, 3 anterioridades:

   • POUSADA MARAZUL925502170

     NCL 41 · DARCI HONORATO DA SILVA ME · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Colônia de férias; Serviços de entretenimento;

   • MAR AZUL922329230
   • POUSADA MARAZUL925760285

     NCL 41 · DARCI HONORATO DA SILVA ME · registro concedido (RPI 2.729)

     Protege: Colônia de férias; Serviços de entretenimento;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925502170 (POUSADA MARAZUL), Processo 922329230 (MAR AZUL) e Processo 925760285 (POUSADA MARAZUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; (i) Incluídas as ressalvas ?[culturais/de entretenimento/esportivos]? ao item ?Eventos? e ?[produção]? ao item ?podcast?, para melhor adequação da especificação à classe NCL(12) 41 reivindicada. (ii) Excluídos os itens "programas de fidelização de clientes" e " programa de benefícios?, por pertencerem à NCL(12) 35.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.