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INPIRPI 2.840NCL 37

A marca MARCA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARCA CONSTRUÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARCA (processo 932145981), depositado em 04/10/2023 por MARCA CONSTRUÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “construção *; consultoria na área de construção civil; demolição de edificações - [consultoria em]; demolição de edificações - [assessoria em]; demolição de edi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARCA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • M MARCA EMPREENDIMENTOS930781244

    NCL 37 · MS INCORPORADORA LTDA · registro concedido (RPI 2.834)

    Protege: Aluguel de equipamento de construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultor…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930781244 (M MARCA EMPREENDIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARCA?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932145981?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932145981. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932145981
Marca
MARCA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCA CONSTRUÇÕES LTDA — GO
Classe
NCL 37construção *; consultoria na área de construção civil; demolição de edificações - [consultoria em]; demolição de edificações - [assessoria em]; demolição de edificações; informação sobre reparos; serviços de isolamento para edificações; assessoria consultoria e informação em construções; assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; assessoria, consultoria e informações sobre montagem/construção de estrutura predial; construção e reparação de obra civil; pavimentação de estrada; restauração/conservação de obras de arte; informação sobre construção; supervisão de trabalhos de construção civil; serviços de isolamento para edificações - [informação em]; serviços de isolamento para edificações - [consultoria em]; serviços de isolamento para edificações - [assessoria em]; serviços de construtor.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
04/10/2023
Procurador
Aureolino Pinto Das Neves