A marca MARIA BONJOUR BAR. foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926082442

Classe

NCL 43

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 21/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926082442 é depositado por MARIA BONJOUR BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA BONJOUR BAR. (processo 926082442), depositado em 21/03/2022 por MARIA BONJOUR BAR E RESTAURANTE LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de bares para fumar narguilé;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA BONJOUR BAR., uma anterioridade:

   • BONJOUR DELICATESSEN840576153

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840576153 (BONJOUR DELICATESSEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.