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INPIRPI 2.846NCL 35

A marca MARIA´SBABY by Virginia Fonseca foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TALISMÃ DIGITAL - AGENCIAMENTO, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA´SBABY by Virginia Fonseca (processo 928341690), depositado em 14/10/2022 por TALISMÃ DIGITAL - AGENCIAMENTO, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio por qualquer meio de: Cosméticos para bebês; Perfumes, loções e cremes hidratantes para bebês; Xampus, condicionadores; Lenços umedecidos para bebês; T…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIA´SBABY by Virginia Fonseca, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VF VIRGINIA FONSECA926920383

    NCL 35 · WE PINK PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Comércio por qualquer meio de: Cosméticos; Óleos essenciais; Óleos hidratantes; Batons; Protetores para os láb…

Texto do despacho — RPI 2.846IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909472351 (MARIA'S BABY, registro sob análise de requerimento de caducidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926920383 (VF VIRGINIA FONSECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.846, de 22 de julho de 2025, publicou 25.330 despachos em 25.188 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.846 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIA´SBABY by Virginia Fonseca?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928341690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928341690. Esta página reflete a RPI nº 2846, de 22/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928341690
Marca
MARIA´SBABY by Virginia Fonseca
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TALISMÃ DIGITAL - AGENCIAMENTO, MARKETING E PUBLICIDADE LTDA. — GO
Classe
NCL 35Comércio por qualquer meio de: Cosméticos para bebês; Perfumes, loções e cremes hidratantes para bebês; Xampus, condicionadores; Lenços umedecidos para bebês; Talco para bebês; Protetores solares para bebês; Cremes corporais, essências, óleos essenciais, géis para massagem em bebês; Preparações cosméticas para banhos, preparações fitocosméticas, sabonetes, sachês, (linha infantil); Kits com produtos cosméticos (linha infantil); Estojos para cosméticos (linha infantil); Fraldas descartáveis, pomadas para uso medicinal, suplementos nutricionais, vitaminas, Bebidas lácteas, alimentos para bebês; fraldas-calças para bebês; hastes com pontas de algodão para bebês, lenços impregnados com loções farmacêuticas; preparações medicinais e alimentares para bebês. Aspiradores nasais; bicos de mamadeiras; bombas para tirar leite; chupetas; mamadeiras; alimentadores para bebês; bomba elétrica para o seio; mordedor infantil para o dente; prendedor de chupeta, chupetas, tampas de mamadeiras; termômetro para uso medicinal; termômetro digital do tipo chupeta; alimentadores, massageadores de gengiva, games eletrônicos para crianças, equipamentos de segurança para aulas de natação infantil e para a prática de outros esportes, óculos de sol, óculos para a prática de esportes. Equipamentos para o transporte de bebês, moisés [cesta para carregar criança]; banheiras para bebês (portáteis e infláveis), aquecedores não elétricos para mamadeiras; caixas de vidro; caixas para chá; canecas; copos de papel ou de plástico; copos para beber escova de dentes; estojos para pentes; porta sabonetes; porta-velas; potes; suportes para banheiras portáteis de bebê; esponja para banho; porta-escova (linha infantil), penicos para crianças [urinóis]; bolsas isotérmicas; Baby gyms [tapetes de atividades para bebês], material de papelaria, material escolar, cadernos, álbuns; Publicidade por qualquer meio de produtos cosméticos para bebês; Organização de eventos com objetivo comercial e publicitário; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições [administração de negócios].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.846
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
14/10/2022
Procurador
Mara Barbosa Peixoto