A marca Mercadinho do Seo Juca seu melhor vizinho foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926271369

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 07/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926271369 é depositado por VR AUTO ATENDIMENTO LTDA na classe NCL 35.

2. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mercadinho do Seo Juca seu melhor vizinho (processo 926271369), depositado em 07/04/2022 por VR AUTO ATENDIMENTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2846 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfumaria]; comércio varejista de produtos alimentícios (minimercado e loja de conveniência, na modalidade de autosserviço em condomínios).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mercadinho do Seo Juca seu melhor vizinho, uma anterioridade:

   • BANCA DO JUCA FRUTAS EXÓTICAS902675079

     COMERCIO DE FRUTAS BANCA DO JUCA LTDA ME · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902675079 (BANCA DO JUCA FRUTAS EXÓTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.