A marca MARINATUR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934326720

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 22/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934326720 é depositado por MARINATUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA na classe NCL 39.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARINATUR (processo 934326720), depositado em 22/04/2024 por MARINATUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Locação de automóveis;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Transporte;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte por carro;Transporte po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARINATUR, 2 anterioridades:

   • TOUR MARINA822647664
   • MARINA927487721

     NCL 39 · COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: serviços de agência de viagem e/ou agência de turismo [exceto reserva de hotel]; serviços de transporte e acom…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822647664 (TOUR MARINA) e Processo 927487721 (MARINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.