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INPIRPI 2.775NCL 40

A marca MARMORARIA JESUS IMPÉRIO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPERIO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARMORARIA JESUS IMPÉRIO (processo 928745430), depositado em 24/11/2022 por IMPERIO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “LAPIDAÇÃO DE PEDRA;POLIMENTO POR ABRASÃO;SOLDAGEM;BENEFICIAMENTO E TRATAMENTO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS; POLIMENTO POR ABRASÃO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANIT…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARMORARIA JESUS IMPÉRIO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IMPÉRIO JÓIAS926801155

    NCL 40 · RMG JOIAS EIRELI · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.831)

    Protege: Banho de ouro;Folheamento a Ouro;Tratamento de materiais, a saber, joias; Cromagem; Folheamento a Ouro; Douraç…

  • IMPÉRIO MÁRMORES E GRANITOS915149389
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 926801155 (IMPÉRIO JÓIAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915149389 (IMPÉRIO MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARMORARIA JESUS IMPÉRIO?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928745430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928745430. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928745430
Marca
MARMORARIA JESUS IMPÉRIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPERIO MARMORES E GRANITOS LTDA EPP — GO
Classe
NCL 40LAPIDAÇÃO DE PEDRA;POLIMENTO POR ABRASÃO;SOLDAGEM;BENEFICIAMENTO E TRATAMENTO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS; POLIMENTO POR ABRASÃO DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS; SOLDAGEM DE PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS, DESDE QUE INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
24/11/2022
Procurador
MANOEL ALEXANDRE MAIORQUIN