tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.832NCL 43

A marca MARS DOCERIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARS DOCERIA & CAFÉ LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932112161
Classe
NCL 43
Última movimentação
· RPI 2.915

A história do processo

  1. 02/10/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932112161 é depositado por MARS DOCERIA & CAFÉ LTDA na classe NCL 43.

  2. RPI 2.832

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARS DOCERIA (processo 932112161), depositado em 02/10/2023 por MARS DOCERIA & CAFÉ LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Decoração de bolos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARS DOCERIA, uma anterioridade:

    • MARS811190510

      Deferimento da petição (RPI 2.901)

    Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811190510 (MARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 43 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.915 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.258 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 364.000 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.825. Deste conjunto, 5.963 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.847

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.883

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.915

    Sobrestamento da instrução técnica

    IPAS499

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.915

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARS DOCERIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932112161?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932112161. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932112161
Marca
MARS DOCERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARS DOCERIA & CAFÉ LTDA — SC
Classe
NCL 43Decoração de bolos;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2915)
Depósito
02/10/2023
Procurador
EXPERT - MARCAS E PATENTES LTDA