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INPIRPI 2.801NCL 44

A marca Martin's Clinique foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ODONTO MARTINS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Martin's Clinique (processo 930047427), depositado em 10/04/2023 por ODONTO MARTINS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de estética;Serviços de esteticista;Serviços de odontologia;Serviços de raio-x;Serviços ort…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Martin's Clinique, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • INSTITUTO MARTINS829052534
  • ORAL MARTINS827083572

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.738)

    Protege: SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS;

  • CLÍNICA MARTINS920663133
  • ODONTO MARTINS829331336

    NCL 44 · CLÍNICA ODONTOMARTINS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: CLINICA (SERVIÇOS DE SAÚDE).;

  • INSTITUTO MARTINS928457680

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.774)

    Protege: MÉDICO DENTISTA;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929497953 (MARTINS CLINIC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829052534 (INSTITUTO MARTINS), Processo 827083572 (ORAL MARTINS), Processo 920663133 (CLÍNICA MARTINS), Processo 829331336 (ODONTO MARTINS) e Processo 928457680 (INSTITUTO MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Martin's Clinique?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930047427?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930047427. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930047427
Marca
Martin's Clinique
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ODONTO MARTINS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA — SP
Classe
NCL 44Estética facial e corporal;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de estética;Serviços de esteticista;Serviços de odontologia;Serviços de raio-x;Serviços ortodônticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
10/04/2023
Procurador
não constituído