A marca MASTER FARM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929286561

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

27/07/2024

A história do processo

1. 26/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929286561 é depositado por MASTER FARM COMÉRCIO DE PRODUTOS VERETINÁRIOS LTDA na classe NCL 31.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASTER FARM (processo 929286561), depositado em 26/01/2023 por MASTER FARM COMÉRCIO DE PRODUTOS VERETINÁRIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MASTER FARM, 4 anterioridades:

   • SAL MASTER901805033

     NCL 31 · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Alimento para gado;Alimentos para animais;Sal para gado;

   • MASTER LEITE822010089

     AGROSUL RAÇÕES LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.898)

   • M MASTER ALIMENTOS POUR CHEVAL M MASTER ALIMENTOS920667279
   • MASTER ALIMENTOS HORSE MASTER908856741

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901805033 (SAL MASTER), Processo 822010089 (MASTER LEITE), Processo 920667279 (M MASTER ALIMENTOS POUR CHEVAL M MASTER ALIMENTOS) e Processo 908856741 (MASTER ALIMENTOS HORSE MASTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/07/2024.

   28/0527/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.