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INPIRPI 2.716NCL 09

A marca MASTER MIND foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MASTER MIND (processo 925368601), depositado em 05/01/2022 por INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CDs E DVDs GRAVADOS; MATERIAL DE ENSINO DIGITAL; PUBLICAÇÕES DIGITAIS;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MASTER MIND, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MASTERMIND820863491

    NCL 09 · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.828)

    Protege: SOFTWARE DE COMPUTADOR, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, GRAVAÇÕES DE SONS E IMAGENS, PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS (PARA DO…

  • MASTERMIND817016112

    Ato de prejudicar petição (RPI 2.829)

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820863491 (MASTERMIND) e Processo 817016112 (MASTERMIND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.729IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.834IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.846IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MASTER MIND?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925368601?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925368601. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925368601
Marca
MASTER MIND
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE ALBUQUERQUE CURSOS E ASSESSORIA LTDA — SP
Classe
NCL 09CDs E DVDs GRAVADOS; MATERIAL DE ENSINO DIGITAL; PUBLICAÇÕES DIGITAIS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.716
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2846)
Depósito
05/01/2022
Procurador
Paulo Sérgio Calixto Mendes