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INPIRPI 2.906NCL 35

A marca MATCONSTRU 24h Materiais de construção foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MONTANA HIDROTÉCNICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938585584
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 01/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938585584 é depositado por MONTANA HIDROTÉCNICA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.906

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MATCONSTRU 24h Materiais de construção (processo 938585584), depositado em 01/04/2025 por MONTANA HIDROTÉCNICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) E/OU COMMERCE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO METÁLICOS de: Aldrava de metal para portas - Amortecedor para porta [ferragem] - Barras de apoio, metálicas, para banheiras - Barras de metal para balaustradas - Caixas de metal para fornecer toalhas de…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MATCONSTRU 24h Materiais de construção, uma anterioridade:

    • MATERCONSTRU Atacadista935270965

      NCL 35 · MATERCONSTRU ATACADISTA LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

      Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de aparelh…

    Texto do despacho — RPI 2.906IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935270965 (MATERCONSTRU Atacadista). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    33dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.906, de 15 de setembro de 2026, publicou 40.844 despachos em 40.608 processos de marca — 2.415 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.906 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MATCONSTRU 24h Materiais de construção?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 14/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938585584?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938585584. Esta página reflete a RPI nº 2906, de 15/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938585584
Marca
MATCONSTRU 24h Materiais de construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONTANA HIDROTÉCNICA LTDA — RJ
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) E/OU COMMERCE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO METÁLICOS de: Aldrava de metal para portas - Amortecedor para porta [ferragem] - Barras de apoio, metálicas, para banheiras - Barras de metal para balaustradas - Caixas de metal para fornecer toalhas de papel - Caixilhos de metal para construção - Calhas de metal para telhados - Campainhas metálicas de porta, não elétricas - Cantoneiras de metal - Carretéis não mecânicos de metal para mangueiras flexíveis - Chapa metálica - Chave para porta - Chavetas de metal [contrapinos] - Escadas [portáteis] de metal - Ferragens para construção - Ganchos [ferragens de metal] - Grampos de metal de parede para prender canos - Grampos de metal para cabos ou tubos - Grampos de metal para prender canos - Guarnições de metal para portas - Janelas de batente metálicas - Janelas de metal - Ladrilhos de metal para construção - Lajes de metal para construção - Lingüetas de fechaduras - Maçanetas de metal para portas - Mangueira metálica para água - Materiais de metal para construção - Materiais de metal para reforço de construção - Painéis de metal para construção - Parafusos de metal para uso com porcas - Porta-papel higiênico de metal - Portas de metal * - Portões de metal - Pregos de metal - Puxador metálico - Ralo metálico - Revestimento de metal para construções e edificações - Revestimentos metálicos de parede para construção - - Torneiras de metal para pipas - Trancas de metal para janela - Trancas metálicas para portas - Travas de metal para janelas - Travas de metal para portas - Tubos de metal para drenagem [válvulas] - Tubulações de metal para encanamentos - Válvulas de metal para canos de água. COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) E/OU COMMERCE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO METÁLICOS de: Ardósia - Areia - Arenito para construção - Argamassa para construção - Argila para construção - Artigo para instalação hidráulica - Azulejos não metálicos para construção - Batentes para portas, não metálicos - Blocos não metálicos para pavimentação - Caibro para construção - Caibros para telhados - Caixa d'água [reservatório para abastecimento] - Caixa para construção debaixo d'água - Caixas de correspondência, de alvenaria - Caixilhos não metálicos para construção - Cal - Calhas de telhado não metálicas - Canaletas não metálicas para telhados - Cano de cimento ou faiança - Canos não metálicos de ramificação - Canos não metálicos para calha - Canos para drenagem, não metálicos - Canos rígidos não metálicos para construção - Cantoneiras não metálicas - Cavalete ou suporte não metálico desmontável para banheira - Cerâmicas para piso - Cimento * - Compensados de madeira - Concreto - Cré para construção [calcário, argila] - Dreno para construção - Duto para água, gás ou ar comprimido [não metálicos] - Elementos de concreto para construção - Encanamentos não metálicos de água - Escadas não metálicas - Esquadria não metálica - Estruturas não metálicas para construção - Feltro para construção - Forros [revestimentos] não metálicos para construção - Gesso * - Madeira para construção - Mármore - Materiais de construção, não metálicos - Materiais de reforço não metálicos para construção - Mosaicos para construção - Painéis não metálicos para construção - Painéis não metálicos para portas - Papelão para construção - Pedras de construção - Pisos não metálicos para construção - Placas de cimento - Portas não metálicas * - Pranchas de madeira para construção - Revestimento não metálico para proteção externa de construções - Revestimentos de madeira - Revestimentos não metálicos para construção - Ripas de telhado - Rufos não metálicos para construção - Rufos não metálicos para telhados - Sarrafo de madeira - Tijolos - Tubo de plástico pvc [tubos não metálicos para instalações de água ou esgoto] - tubos rígidos não metálicos para a construção - Válvulas para encanamentos de água, não metálicos ou plásticos - Vidraças para construção - Vidro de construção - Vidros para construção [vidraças].COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) E/OU COMMERCE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS de: Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água - Acessórios De Regulagem Para Aparelhos E Canos De Água - Acessórios para banhos - Alarme PNE ? Alça de Apoio - Amortecedor para assento sanitário ? Anel Bolsa De Vedação - Aneis De Vedação - Aparelho para entrada de água - Aparelhos de aquecimento - Aparelhos de descarga sanitária - Aparelhos de desinfecção para liberação de soluções em canos de água para instalações sanitárias - Aparelhos e instalações de iluminação - Aparelhos e instalações sanitários - Aparelhos para banho de hidromassagem ? Aparelho Para Entrada De Água - Aparelhos para filtragem de água - Aparelhos secadores de mão para banheiros - Arruelas para torneiras - Assentos para bacias sanitárias - Assentos para vasos sanitários - Bacias sanitárias [vasos sanitários] ? Banco Articulado De Inox - Banheiras - Banheiras de hidromassagem ? Barra De Apoio Para Lavatório; Barra De Apoio Para Parede, Piso, Fixa E Articulada - Bidês [aparelho sanitário] - Boxes para chuveiros - Caixas de descarga [sanitários] ? Caixa de descarga hidrosanitária externa, separada da zona de acionamento do recipiente de dosagem da água - Caixas de descargas hidrosanitárias externa, internas ou de embutir em paredes de alvenaria ou "dry-wall" - Câmaras estéreis [instalações sanitárias] ? Canos [peças de instalações sanitárias] - Canos de água para instalações sanitárias - Carrapeta [válvula interna de torneira] - Chave Para Parafuso Especial - Chuveiros ? Cone De Vedação Para Obturador Coaxial ? Conexões - Controle de válvula hidráulica - Comando de acionamento frontal de caixa de descarga hidrosanitária (parte de caixa de descarga hidrosanitária) - Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias] - Descargas Embutidas - Diafragma Externo E Para Torneira De Boia ? Elemento Tátil Direcional e De Alerta - Espelhos Para Tomadas - Instalações de banheiros - Instalações de descargas sanitárias - Instalação Para Abastecimento De Água - Instalações para canos de água - Instalações para sauna - Obturador Coaxial - Lavatórios [partes de instalações sanitárias] - Pias - Piso Tátil - Placa De Impacto - Porta-toalha térmico - Registro d'água para instalações sanitárias - Reparos De Descarga Acoplada - Reparos Para Caixas Acopladas, A Saber: Obturador Interno; Obturador Universal; Membrana Universal;Mecanismo De Saída Universal;Mecanismo De Entrada Universal;Kit De Mecanismo Para Caixa Acoplada - Corrente Universal; Conjunto De Parafusos Universais; Botão Universal - Acabamento Universal Para Botão; Ralos (Click, Linear, Oculto E Invisivel; Reparos De Acionamento - Reparos De Torneiras -Serpentinas [partes de instalações de destilação, aquecimento ou resfriamento] ? Suporte De Fixação Para Bacia Sanitária - Suporte De Fixação Para Caixa De Descarga - Tampa Para Tomadas Elétricas - Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias] - Torneiras * - Torneiras misturadoras para canos de água - Torneiras para tubos e tubulações - Tubo De Descarga - Tubos para descargas elétricas para iluminação - Válvulas De Descarga Sanitária - Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento] - Vedante De Borrachas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.906
Depósito
01/04/2025
Procurador
NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME