A marca mavi foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928416950

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 21/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928416950 é depositado por TOBLUE NEGOCIOS, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mavi (processo 928416950), depositado em 21/10/2022 por TOBLUE NEGOCIOS, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e inf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra mavi, 2 anterioridades:

   • MAV501614229

     NCL 07, 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.778)

     Protege: Industrial robots for working glass; industrial robots for working wood; industrial robots for working metal;…

   • MAV501656116

     NCL 09, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.789)

     Protege: Computer programs for internet and mobile messaging including message encryption, filtering for spam or junk t…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501614229 (MAV) e Processo 501656116 (MAV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.