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INPIRPI 2.798NCL 42

A marca mavi foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOBLUE NEGOCIOS, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mavi (processo 928416950), depositado em 21/10/2022 por TOBLUE NEGOCIOS, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de mavi, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAV501614229

    NCL 07, 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.778)

    Protege: Industrial robots for working glass; industrial robots for working wood; industrial robots for working metal;…

  • MAV501656116

    NCL 09, 42, 38 · Concessão de registro em designação (RPI 2.789)

    Protege: Computer programs for internet and mobile messaging including message encryption, filtering for spam or junk t…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501614229 (MAV) e Processo 501656116 (MAV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mavi?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928416950?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928416950. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928416950
Marca
mavi
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOBLUE NEGOCIOS, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA — MG
Classe
NCL 42Análise de sistemas [informática];Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Atualização de software de computador;Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Desenvolvimento de plataformas de computador;Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Inspeção de processos/sistemas produtivos para controle de qualidade;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza; consultoria e tecnologia que desenvolve projetos de análise de dados e mapeamento de processos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
21/10/2022
Procurador
Lucas Mantovani