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INPIRPI 2.818NCL 11

A marca MAX ELETRONICS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VANMAX COMÉRCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931072379
Classe
NCL 11
Última movimentação
· RPI 2.833

A história do processo

  1. 07/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931072379 é depositado por VANMAX COMÉRCIO LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.818

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAX ELETRONICS (processo 931072379), depositado em 07/07/2023 por VANMAX COMÉRCIO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor de gás; Aparelho elétrico de iluminação; Aparelho para fazer gelo de uso doméstico; Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz]; Aparelhos e instalações de iluminação; Aparelhos secadores Candeeiro; Canecas aquecidas eletricamente; Chaleiras elétricas; Chur…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MAX ELETRONICS, uma anterioridade:

    • MAX ELETRON906825709

      MAX ELETRON ELETROMETALURGICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.774)

    Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906825709 (MAX ELETRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.833

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.833

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAX ELETRONICS?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931072379?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931072379. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931072379
Marca
MAX ELETRONICS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VANMAX COMÉRCIO LTDA — AM
Classe
NCL 11Acendedor de gás; Aparelho elétrico de iluminação; Aparelho para fazer gelo de uso doméstico; Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz]; Aparelhos e instalações de iluminação; Aparelhos secadores Candeeiro; Canecas aquecidas eletricamente; Chaleiras elétricas; Churrasqueiras; Churrasqueiras elétrica e não elétricas; Desumidificadores Difusor [aspersor] elétrico de essência para ambiente; Difusores de luz; Fogareiro elétrico; Fogões [aparelhos de aquecimento]; Fogões a vácuo elétricos [sous-vide]; Fogões cooktop elétricos; Fogões de cozinha; Forno a gás; Forno doméstico elétrico; Iluminação de teto; Iluminação para aquário; Lâmpada incandescente; Lâmpadas; Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led); Lanternas de cabeça; Lanternas elétricas; Lanternas para bicicleta; Lanternas para iluminação Luminária; Luminárias de chão; Luminárias elétricas; Lustres; Luzes pisca-pisca para decoração de festas; Mangueiras luminosas para decoração de festas; Máquinas de fumaça; Máquinas elétricas de café; Panelas de cuscuz, elétricas; Panelas de pressão, elétricas; Panelas elétricas; Passadeiras a vapor Placas solares para aquecimento; Projetores de luz; Quebra-luz [abajur]; Raquetes de matar moscas e mosquitos elétrica; Sanduicheira [aparelho elétrico]; Secadores de cabelo; Torradeiras; Umidificadores de ar; Ventiladores elétricos de uso pessoal.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
07/07/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda