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INPIRPI 2.760NCL 05

A marca MAXX AMARGO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA - ME: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX AMARGO (processo 928086151), depositado em 21/09/2022 por PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Prepar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXX AMARGO, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • MAXX TAUROMAG914660292
  • MAXX 5HS ENERGY840299125

    NCL 05 · MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: SUPLEMENTO ALIMENTAR MULTIVITAMÍNICO E MINERAL.;

  • MAXX 5 ENERGY840323646
  • THERMO MAXX903069423

    NCL 05 · MAXINUTRI ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; Medicamentos para uso humano; Suplementos alimentares mi…

  • MAXX 5HS ENERGY840299133

    NCL 05 · MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE EXTRATO DE GUARANÁ.;

  • MAXX 5 ENERGY840323603
  • MAXX SAÚDE PREMIUM910116733
  • CALCIUM MAXX903093367
Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914660292 (MAXX TAUROMAG), Processo 840299125 (MAXX 5HS ENERGY), Processo 840323646 (MAXX 5 ENERGY), Processo 903069423 (THERMO MAXX), Processo 840299133 (MAXX 5HS ENERGY), Processo 840323603 (MAXX 5 ENERGY), Processo 910116733 (MAXX SAÚDE PREMIUM) e Processo 903093367 (CALCIUM MAXX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXX AMARGO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928086151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928086151. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928086151
Marca
MAXX AMARGO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROMEL IND. COM. IMP. E EXP. DE PRODS. NATURAIS LTDA - ME — ES
Classe
NCL 05Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Suplementos alimentares à base de pó de açaí;Suplementos alimentares à base de pó de guaraná;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de albumina;Suplementos alimentares de alginatos;Suplementos alimentares de caseína;Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de geleia real;Suplementos alimentares de germe de trigo;Suplementos alimentares de glicose;Suplementos alimentares de lecitina;Suplementos alimentares de levedura;Suplementos alimentares de linhaça;Suplementos alimentares de óleo de linhaça;Suplementos alimentares de pólen;Suplementos alimentares de própolis;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares minerais;Suplementos nutricionais;suplementos alimentares à base de pó de copaíba;suplementos alimentares à base de pó de guaraná;suplementos alimentares de levedura de cerveja;suplementos alimentares de proteína de soro do leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
21/09/2022
Procurador
não constituído