A marca MC MÓVEIS & INTERIORES foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC MÓVEIS & INTERIORES (processo 929711564), depositado em 10/03/2023 por CAMARA MELO MOVEIS LTDA ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Assentos [cadeiras];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabides para vestuário;Cadeir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MC MÓVEIS & INTERIORES, o despacho aponta 2 anterioridades:

• MC-monitoring501545132
• MC MÓVEIS901161047

  Deferimento da petição (RPI 2.812)

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

• WILSON830902090
• BRILCERA903776049
• Empréstimo SuperSim919135811
• APSEN COM VOCÊ923799230
• APSEN com você923799427
• D PRO924895870
• BOTOCLINIC B. CLUB924984287
• LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS925103276

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929711564

Marca

MC MÓVEIS & INTERIORES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CAMARA MELO MOVEIS LTDA ME — GO

Classe

NCL 20Almofadas para forrar colchonetes para animais de estimação;Assentos [cadeiras];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabides para vestuário;Cadeiras [assentos];Cortina de madeira;Espelhos;Estante modular;Estantes [móveis];Estrados [madeira] para cama;Mesas de parede;Fabricação de móveis com predominância de madeira;Móveis; Apoio de cabeça [móveis]; Armários; Armários [guarda-louças]; Armários para medicamentos; Arquivos [móveis]; Arquivos para fichas [móveis]; Artigos para cama [exceto roupa de cama]; Assentos [cadeiras]; Bancada, presa à parede, para troca de fraldas; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Bancadas de trabalho; Bancadas para marcenaria; Bancos [móveis]; Barras de apoio não metálicas para banheiras; Bases para camas; Baú para brinquedos; Baús não metálicos; Cadeiras [assentos]; Cadeiras altas para bebês; Camas *; Camas para animais domésticos; Canapés [móveis]; Carrinhos [mobiliário]; Cavaletes [mobiliário]; Cortinas de contas para decoração; Divisórias [móveis]; Divisórias de madeira para móveis; Estrados [madeira] para cama; Guarda-fogo para chaminés [mobília]; Guarnições não metálicas para caixões; Guarnições não metálicas para camas; Guarnições não metálicas para janelas; Guarnições não metálicas para móveis; Guarnições não metálicas para portas; Jardineiras [móveis]; Móbiles [decoração]; Móbiles sonoros [decoração]; Mobiliário escolar; Móveis para escritório; Painéis de afixação; Painéis organizadores de joalheria e bijuteria; Peças de mobiliário; Persianas de lamelas de interior; Persianas internas, feitas de madeira trançada; Persianas internas, feitas de papel; Persianas internas, feitas de matéria têxtil; Persianas internas [mobiliário]; Porta-livros [móveis]; Portas para móveis; Prateleiras para armas; Prateleiras para armazenagem; Prateleiras para arquivos; Prateleiras para bibliotecas; Prateleiras para máquinas de escrever; Prateleiras para móveis; Sinos-dos-ventos [decoração]; Sofás; Toalheiros de chão [móveis]; Vitrines [móveis]; Armários para livros; Pernas para mobília; Pés para mobília; Bancadas de tornos [móveis]; Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos; Cadeiras para banho; Apoio tipo banqueta para a cabeça, não metálico; Cadeiras de banho para bebês; Carteira [mobiliário]; Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas; Altar [tipo de móvel]; Apoio para braço [móvel]; Apoio para cardápio [móvel]; Apoio para livro [móvel]; Apoio para telefone [móvel]; Armação de cadeira e poltrona; Armário bar; Balcão [móvel]; Banqueta [móvel]; Banquinho, exceto de metal [móvel]; Bufê [mobiliário]; Cadeira de armar para praia e camping; Cadeira de balanço; Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol]; Cadeira para bebê; Cadeiras ergonômicas para aplicação, por terceiros, de massagem; Cama de armar para camping; Cama guarda-roupa; Cama para animal; Cama-beliche; Cama-mesa [mobiliário]; Camiseiro [mobiliário]; Cantoneira [mobiliário]; Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário]; Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário]; Celulares falsos [objetos de decoração]; Cepo de cozinha; Cepo para cortar carne; Chapeleira [mobiliário]; Chaveiro [porta-chave, parte do mobiliário]; Coluna [mobiliário]; Descanso ou apoio para o pé [mobiliário]; Estantes [móveis]; Estrado para cama; Faldistório [cadeira episcopal móvel, sem espaldar, usada nos atos litúrgicos que devem ser realizados em frente do altar; facistol]; Móvel modulado; Oratório [peça do mobiliário]; Otomana [sofá]; Pé para móvel (não metálico); Porta-CD [móvel]; Quadro decorativo; Sofá-cama; Trocador de fralda portátil [mobiliário]; Armários para livros;Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Baú para brinquedos;Cadeiras [assentos];Cantoneira [mobiliário];Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Estante modular;Estantes [móveis];Estrutura ou base (metálica ou não metálica) com mecanismo interno de regulagem de altura com finalidade única de ser componente de cadeiras e poltronas de escritório;Gaveta;Gavetas para móveis;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de metal;Mesas para desenho;Mesas para escrever;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Mobiliário para deficientes físicos, pessoas com mobilidade reduzida e inválidos, exceto para fins médicos;Móveis para escritório;Painéis de afixação;Pé para móvel (não metálico);Peças de mobiliário;Pernas para mobília;Pés para mobília;Poltronas;Porta-livros [móveis];Prateleiras para armazenagem;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Quadros para pendurar chaves;Racks;Ripas para molduras [caixilhos];Suportes para máquinas de calcular;Vitrines [móveis];armários [mobiliário];bancos para banheiro;guarda-volumes [mobiliário];organizadores de gaveta;organizadores de pendurar para armários;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

20/08/2024·RPI nº 2.798

Depósito

10/03/2023

Procurador

Iones da Silva Araujo