A marca MC PINTURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928346331

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 15/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928346331 é depositado por L.S. CAMPOS COMERCIO DE TINTAS na classe NCL 40.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MC PINTURAS (processo 928346331), depositado em 15/10/2022 por L.S. CAMPOS COMERCIO DE TINTAS na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações sobre processamento de materiais; Provimento de informações sobre tratamento de materiais; Serviço de mistura de tintas; Tratamento de metal.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MC PINTURAS, 6 anterioridades:

   • M C006487319

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

   • TINTAS MC824999444

     NCL 35 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES, SOLVENTES, LACAS, PIGMENTOS, C…

   • TINTAS MC907646247

     NCL 40 · TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.894)

     Protege: Serviços de coloração, mistura e beneficiamento de tintas;

   • TINTAS MC819197920

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • MC918234948

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • TINTAS MC918234956

     TINTAS MC FRANCHISING LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006487319 (M C), Processo 824999444 (TINTAS MC), Processo 907646247 (TINTAS MC), Processo 819197920 (TINTAS MC), Processo 918234948 (MC) e Processo 918234956 (TINTAS MC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.