A marca MDC MRV foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923717951

Classe

NCL 35

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 26/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923717951 é depositado por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 35.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MDC MRV (processo 923717951), depositado em 26/07/2021 por MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comparação de preços;Consultoria em gestão de negócios;Marketing;Propaganda;Provimento de mercado on-line para compradores…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MDC MRV, uma anterioridade:

   • MDC ON LINE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA903537400

     MDC ON LINE-CURSOS E TREINAMENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.835)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903537400 (MDC ON LINE COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2025RPI 2.820

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde