tatupi

INPIRPI 2.907NCL 31

A marca MDG foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de M.D.G. AGRO CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938737562
Classe
NCL 31
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 11/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938737562 é depositado por M.D.G. AGRO CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA na classe NCL 31.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MDG (processo 938737562), depositado em 11/04/2025 por M.D.G. AGRO CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para gado;Aveia em grão;Aveia*;Bebidas para animais de estimação;Bloco de sal para animais;Cacau em grão;Cana-de-açúcar;Capim [ração animal];Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;Farelo;Farinha para…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MDG, uma anterioridade:

    • mdg PET FOOD934136572

      NCL 31 · MDG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.872)

      Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoitos para cães;

    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934136572 (mdg PET FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 31 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MDG?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938737562?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938737562. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938737562
Marca
MDG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M.D.G. AGRO CONSULTORIA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA — SP
Classe
NCL 31Alimento para gado;Aveia em grão;Aveia*;Bebidas para animais de estimação;Bloco de sal para animais;Cacau em grão;Cana-de-açúcar;Capim [ração animal];Centeio;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Ervas frescas;Ervas para consumo humano ou animal;Farelo;Farinha para animais;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Frutas do bosque, frescas;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Fruto de café, não processado;Frutos cítricos, frescos;Frutos oleaginosos não processados;Gérmen de trigo para consumo animal;Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de cacau em bruto;Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Guaraná [grão];Guaraná [semente];Milho in natura;Milho*;Mudas [plântulas];Plantas;Preparações para engorda de animais;Ração para animal;Raízes para consumo animal;Sal para gado;Semente de gergelim;Semente de mamona;Sementes de abóbora não processadas;Sementes de guandu, não processadas;Sementes para plantio;Soja fresca;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Torta de milho para gado;Trigo;Verdura in natura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
11/04/2025
Procurador
Cristhiane Athayde