A marca MECATEC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932188028

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

12/07/2025

A história do processo

1. 06/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932188028 é depositado por MECATEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP na classe NCL 41.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECATEC (processo 932188028), depositado em 06/10/2023 por MECATEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos de Lid e Metrologia, Cursos de Operador de Máquinas, Cursos de Operador de Torno CNC, Cursos de Programador de Torno CNC, Cursos de Centro de Usinagem, Cursos de Operador de Empilhadeira, Cursos de Reciclagem de Empilhadeira, Cursos de Solda MIG e MAG, cursos de solda tig,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MECATEC, 4 anterioridades:

   • INSTITUTO MECCA910814007
   • MECA HEALTH928960803

     NCL 41 · MAVIS MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviç…

   • MECA HEALTH929208587

     NCL 41 · MAVIS MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviç…

   • MECA Idiomas921104359

     NCL 41 · MECA IDIOMAS E EDUCAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.829)

     Protege: Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 925412309 (Método de estudo do Concurseiro Avançado MECA) e 925603481 (Método de Estudo do Concurseiro Avançado(MECA)). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910814007 (INSTITUTO MECCA), Processo 928960803 (MECA HEALTH), Processo 929208587 (MECA HEALTH) e Processo 921104359 (MECA Idiomas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/07/2025.

   13/0512/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.