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INPIRPI 2.836NCL 41

A marca MECATEC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MECATEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MECATEC (processo 932188028), depositado em 06/10/2023 por MECATEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos de Lid e Metrologia, Cursos de Operador de Máquinas, Cursos de Operador de Torno CNC, Cursos de Programador de Torno CNC, Cursos de Centro de Usinagem, C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MECATEC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • INSTITUTO MECCA910814007
  • MECA HEALTH928960803

    NCL 41 · MAVIS MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.789)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviç…

  • MECA HEALTH929208587

    NCL 41 · MAVIS MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviç…

  • MECA Idiomas921104359

    NCL 41 · MECA IDIOMAS E EDUCAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.829)

    Protege: Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Serviços de ensino;

Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 925412309 (Método de estudo do Concurseiro Avançado MECA) e 925603481 (Método de Estudo do Concurseiro Avançado(MECA)). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910814007 (INSTITUTO MECCA), Processo 928960803 (MECA HEALTH), Processo 929208587 (MECA HEALTH) e Processo 921104359 (MECA Idiomas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MECATEC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932188028?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932188028. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932188028
Marca
MECATEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MECATEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA EPP — RS
Classe
NCL 41Cursos de Lid e Metrologia, Cursos de Operador de Máquinas, Cursos de Operador de Torno CNC, Cursos de Programador de Torno CNC, Cursos de Centro de Usinagem, Cursos de Operador de Empilhadeira, Cursos de Reciclagem de Empilhadeira, Cursos de Solda MIG e MAG, cursos de solda tig, cursos de supervisor de solda, cursos de eletricista predial, cursos de analista de logística, cursos de inspetor da qualidade, cursos de analista da qualidade, cursos de P.C.P. programação e controle da produção, cursos de qualidade SIX sigma - white belt - módulo I, green belt - módulo II W, yellow belt - módulo II W, cursos de TWI - capacitação para o trabalho (produção), cursos de CIPA, cursos de recursos humanos, cursos de secretária telefonista e recepcionista, cursos de atendimento ao cliente, cursos de liderança, cursos de informática básica, cursos de solid works.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
06/10/2023
Procurador
Avan - Serviços para Registro de Marcas e Patentes Ltda.