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INPIRPI 2.836NCL 44

A marca MEDICOM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ADECLIN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CLINICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEDICOM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (processo 932211780), depositado em 09/10/2023 por ADECLIN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CLINICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento; Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEDICOM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MED COM827111053
  • MEDCON CONSULTORIA EM SAÚDE840508247

    PORTELLA E SALLES CONSULTORIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • MedCOM Centro Médico e de Radiodiagnóstico do Centro-Oeste Mineiro909946094
Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827111053 (MED COM), Processo 840508247 (MEDCON CONSULTORIA EM SAÚDE) e Processo 909946094 (MedCOM Centro Médico e de Radiodiagnóstico do Centro-Oeste Mineiro). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEDICOM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/07/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932211780?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932211780. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932211780
Marca
MEDICOM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADECLIN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CLINICA LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento; Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico; Diagnóstico de distúrbios de processamento visual; Serviços de tomografia; Serviços de ressonância magnética; Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia; Laboratórios clínicos; Serviços de clínica médica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Depósito
09/10/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.