A marca MEGA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929925181

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929925181 é depositado por CONSTANT PRODUCOES E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA (processo 929925181), depositado em 29/03/2023 por CONSTANT PRODUCOES E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Serviços de entretenimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA, 2 anterioridades:

   • MEGA FORMATURAS E EVENTOS910188220
   • MEGA FESTAS EVENTOS914449060

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 822512068 (RÁDIO MEGA FM; Pedido sub judice); 822519550(MEGA SISTEMA DE COMUNICAÇÃO; Pedido sub judice); 901617032 (MEGA Sistema de Comunicação); 917836740 (MEGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910188220 (MEGA FORMATURAS E EVENTOS) e Processo 914449060 (MEGA FESTAS EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.