A marca MEGA IMÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929961889

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 31/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929961889 é depositado por MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME na classe NCL 36.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA IMÓVEIS (processo 929961889), depositado em 31/03/2023 por MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliári…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA IMÓVEIS, uma anterioridade:

   • MEGA IMÓVEIS903627086

     NCL 36 · MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de loja [imóvel];Imobiliários (Corretores -);Assessoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903627086 (MEGA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 01/10/2024RPI 2.804

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.