A marca MEGA IMÓVEIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929961889

Classe

NCL 36

Última movimentação

12/11/2024 · RPI 2.810

A história do processo

1. 31/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929961889 é depositado por MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME na classe NCL 36.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGA IMÓVEIS (processo 929961889), depositado em 31/03/2023 por MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliári…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGA IMÓVEIS, uma anterioridade:

   • MEGA IMÓVEIS903627086

     NCL 36 · MEGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de loja [imóvel];Imobiliários (Corretores -);Assessoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903627086 (MEGA IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/10/2024RPI 2.804

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 01/10/2024RPI 2.804

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 12/11/2024RPI 2.810

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2024.

   12/11/2024RPI 2.810

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.