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INPIRPI 2.738NCL 20

A marca MEGAsofá decor foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MEGASOFA OUTLET LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGAsofá decor (processo 926776223), depositado em 26/05/2022 por MEGASOFA OUTLET LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Cama…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEGAsofá decor, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SOFÁ DECOR905273273

    NCL 20 · A. C. CORREIA LIMA ME · Deferimento da petição (RPI 2.805)

    Protege: Camas *; Mesas *; Sofás; Estantes [móveis]; Móvel modulado; Sofá-cama;

Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905273273 (SOFÁ DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.751IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.787IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.798IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEGAsofá decor?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926776223?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926776223. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926776223
Marca
MEGAsofá decor
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEGASOFA OUTLET LTDA — SP
Classe
NCL 20Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Bases para camas;Berços;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Colchões *;Colchonetes;Criado mudo;Cristaleira;Divisórias [móveis];Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Estante modular;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Jardineiras [móveis];Mesas *;Móveis de metal;Móvel modulado;Painéis de afixação;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Poltronas;Prateleiras para armazenagem;Racks;Sofá-cama;Sofás;armários [mobiliário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2798)
Depósito
26/05/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA