A marca MEGATEC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937874230

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

27/10/2026 · RPI 2.912

A história do processo

1. 03/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937874230 é depositado por MEGATEC SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - EPP na classe NCL 37.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEGATEC (processo 937874230), depositado em 03/02/2025 por MEGATEC SEGURANCA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA - EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e outros incluídos nessa classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEGATEC, uma anterioridade:

   • MEGATEC ELETROMECÂNICA928942597

     NCL 37 · MEGATEC ELETROMECANICA EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.873)

     Protege: Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção e reparo de motores elétricos, máquinas de solda, gerad…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928942597 (MEGATEC ELETROMECÂNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituição do termo "como" por "a saber", e com a exclusão da expressão "e outros incluídos nessa classe" considerada genérica para fins de especificação, para clara delimitação dos itens descritos e melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.428 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.343. Deste conjunto, 7.091 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 27/10/2026RPI 2.912

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/10/2026RPI 2.912

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra