A marca MEL MODAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930086392

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 13/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930086392 é depositado por RN VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA na classe NCL 25.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEL MODAS (processo 930086392), depositado em 13/04/2023 por RN VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Aventais [vestuário];Baby-doll;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de ban…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEL MODAS, 8 anterioridades:

   • Mel Com Dendê916790827
   • MEL & CAFÉ922819610
   • MEL COM PIMENTA LINGERIE904851540
   • Mel com Açúcar Atelier917343778
   • MR MEL ROSADO904991059

     SALBER INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   • MEL TEES920840256
   • MEL NA PELE LINGERIE904943968

     MARIA HELENA PAREDES - ME. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)

   • DOCE MEL907927645

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916790827 (Mel Com Dendê), Processo 922819610 (MEL & CAFÉ), Processo 904851540 (MEL COM PIMENTA LINGERIE), Processo 917343778 (Mel com Açúcar Atelier), Processo 904991059 (MR MEL ROSADO), Processo 920840256 (MEL TEES), Processo 904943968 (MEL NA PELE LINGERIE) e Processo 907927645 (DOCE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.