tatupi

INPIRPI 2.801NCL 25

A marca MEL MODAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RN VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEL MODAS (processo 930086392), depositado em 13/04/2023 por RN VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Aventais [vestuário];Baby-doll;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermud…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MEL MODAS, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • Mel Com Dendê916790827
  • MEL & CAFÉ922819610
  • MEL COM PIMENTA LINGERIE904851540
  • Mel com Açúcar Atelier917343778
  • MR MEL ROSADO904991059

    SALBER INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

  • MEL TEES920840256
  • MEL NA PELE LINGERIE904943968

    MARIA HELENA PAREDES - ME. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.870)

  • DOCE MEL907927645
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916790827 (Mel Com Dendê), Processo 922819610 (MEL & CAFÉ), Processo 904851540 (MEL COM PIMENTA LINGERIE), Processo 917343778 (Mel com Açúcar Atelier), Processo 904991059 (MR MEL ROSADO), Processo 920840256 (MEL TEES), Processo 904943968 (MEL NA PELE LINGERIE) e Processo 907927645 (DOCE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEL MODAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930086392?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930086392. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930086392
Marca
MEL MODAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RN VESTUÁRIO E CALÇADOS LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Aventais [vestuário];Baby-doll;Beca;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Canos de botas;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Casulas sacerdotais [vestimenta];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes;Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Echarpes;Jérseis [vestuário];Lenço de lapela;Lingerie;Maiô;Malhas [vestuário];Máscaras para dormir;Meias finas compridas, femininas;Palmilhas;Penhoares;Polainas;Pulôveres;Quimono [vestuário];Quimonos;Robes;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Saias;Saias-calças;Sandálias;Spencer;Sungas;Sutiãs;Trajes;Trajes de banho;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Véus [vestuário];Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
13/04/2023
Procurador
não constituído