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INPIRPI 2.782NCL 03

A marca MELANIX-3D foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FARMAX S.A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MELANIX-3D (processo 929127455), depositado em 10/01/2023 por FARMAX S.A na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos; cremes e hidratantes para a pele e rosto; produtos cosméticos clareadores e revitalizadores faciais; preparados de cuidados com a pele para remover…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MELANIX-3D, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MELANYC921996594

    Deferimento da petição (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921996594 (MELANYC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.878IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.880IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MELANIX-3D?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929127455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929127455. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929127455
Marca
MELANIX-3D
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMAX S.A — MG
Classe
NCL 03Cosméticos; cremes e hidratantes para a pele e rosto; produtos cosméticos clareadores e revitalizadores faciais; preparados de cuidados com a pele para remover rugas; gel para o contorno dos olhos; tonalizadores para a pele; cremes noturnos; loções, géis e cremes para uso cosmético; cremes para clarear pele; máscaras de beleza; sabonetes; xampus; condicionadores; loções capilares; pomadas para uso cosmético; filtros solares; produto para limpeza e hidratação da pele - não medicamentoso; óleos para uso cosmético; adstringentes para uso cosmético; removedores de maquiagem; leites de limpeza para toalete; perfumaria; desodorantes corporais; antitranspirantes; géis e sprays modelagem e tratamento dos cabelos; laquê para cabelos; preparações para pintar e descolorir cabelos; máscaras faciais e demais preparações para cuidado da pele, cabelo e rosto.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)
Depósito
10/01/2023
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA