INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 09

A marca MÊNTORE BANK foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MÊNTORE BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

23/06/2026RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÊNTORE BANK (processo 930070623), depositado em 12/04/2023 por MÊNTORE BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Progr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÊNTORE BANK, o despacho aponta 5 anterioridades:

MENTOR SOFT926675729
NCL 09 · KM INFORMATICA STI LTDA ME · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.833)
Protege: Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gr…
MENTOR APP928482898
NCL 09 · MENTORAPP INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA. · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.884)
Protege: Aplicativos baixáveis; softwares de computador, gravados; aplicativos e softwares.;
MENTOR915901668
M menthor911594450
MENTOR923225307
NCL 09 · ATTO PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.703)
Protege: Software para download apresentando informações meteorológicas, notícias meteorológicas, previsões meteorológi…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 926675729 (MENTOR SOFT) e Processo 928482898 (MENTOR APP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915901668 (MENTOR), Processo 911594450 (M menthor) e Processo 923225307 (MENTOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/12/2024RPI 2.814IPAS360
O titular entrou com recurso.
21/01/2025RPI 2.820IPAS270
Deferimento da petição
23/06/2026RPI 2.894IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÊNTORE BANK?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930070623?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930070623. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930070623
Marca: MÊNTORE BANK
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MÊNTORE BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A — CE
Classe: NCL 09Carteiras eletrônicas baixáveis;Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado];Cartões magnéticos codificados;Cartões magnéticos para identificação;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Software de computador baixável para gestão de operações de criptoativos utilizando tecnologia blockchain;Softwares de computador, gravados;Unidades centrais de processamento [processadores] [informática];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito: 12/04/2023
Procurador: Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados