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INPIRPI 2.838NCL 36

A marca mercado cambio.net foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 49.087.292 EZEQUIEL DAVID AUSPITZ CONTI- ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mercado cambio.net (processo 931294142), depositado em 26/07/2023 por 49.087.292 EZEQUIEL DAVID AUSPITZ CONTI- ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros; Administração financeira; Análise financeira; Assessoria, consultoria e informação bancária; Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de mercado cambio.net, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CAMBIONET928881237

    NCL 36 · CAMBIONET CORRETORA DE CÂMBIO LTDA. · registro concedido (RPI 2.783)

    Protege: Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Agente autônomo de investimento;Assessoria, co…

  • CAMBIONET826031153
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928881237 (CAMBIONET) e Processo 826031153 (CAMBIONET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, conforme solicitado na Petição de Cumprimento de Exigência nº 850250174635 e na Petição de Desistência parcial de pedido de registro nº 850250174598.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mercado cambio.net?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931294142?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931294142. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931294142
Marca
mercado cambio.net
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
49.087.292 EZEQUIEL DAVID AUSPITZ CONTI- ME — RN
Classe
NCL 36Administração de assuntos financeiros; Administração financeira; Análise financeira; Assessoria, consultoria e informação bancária; Assessoria, consultoria e informação em crédito; Assessoria, consultoria e informação em empréstimos; Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores; Consultoria financeira; Provimento de informações financeiras; Provimento de informações financeiras através de uma website.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
26/07/2023
Procurador
carlos alberto dos santos das dores junior