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INPIRPI 2.798NCL 36

A marca MERCADO DÓLAR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Situação
Indeferimento
Processo
929849426
Classe
NCL 36
Última movimentação
· RPI 2.889

A história do processo

  1. 22/03/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929849426 é depositado por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA na classe NCL 36.

  2. RPI 2.798

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCADO DÓLAR (processo 929849426), depositado em 22/03/2023 por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Seguro; negócios financeiros; negócios monetários; serviços de intermediação de pagamentos na área de comércio eletrônico; operações financeiras, monetárias; operações de seguros, financeiras, monetárias e imobiliárias; Aconselhamento de crédito; serviços fiduciários; Processamen…”.

    Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
    A marca é constituida por termos de uso comum e descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 36 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.810

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.889

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

    IPAS235

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

    RPI 2.889

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

O recurso foi negado

O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCADO DÓLAR?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 929849426?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929849426. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929849426
Marca
MERCADO DÓLAR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA — SP
Classe
NCL 36Seguro; negócios financeiros; negócios monetários; serviços de intermediação de pagamentos na área de comércio eletrônico; operações financeiras, monetárias; operações de seguros, financeiras, monetárias e imobiliárias; Aconselhamento de crédito; serviços fiduciários; Processamento de pagamentos com vales de fidelização; emissão de títulos de valor para premiar a fidelidade dos clientes; fornecimento de dinheiro e outros reembolsos pelo uso de cartões de crédito como parte de programas de fidelização de clientes; Serviços financeiros, a saber, transferência de moeda virtual ou tokens digitais para utilização por membros de uma comunidade on-line através de uma rede mundial de computadores; serviços financeiros, a saber, transferência eletrônica de moeda virtual para utilização por membros de uma comunidade on-line através de uma rede mundial de computadores; câmbio financeiro de moedas virtuais; câmbio financeiro de criptoativos; transferência eletrônica de moedas virtuais; facilitação de transações comerciais e financeiras usando sistemas monetários não convencionais; facilitação de transações em criptomoedas e tokens não fungíveis (NFT), especificamente serviços de transação de câmbio de moeda virtual para unidades eletrônicas equivalentes a dinheiro; emissão de tokens de segurança; serviços de negociação de criptomoedas; serviços financeiros, especificamente fornecimento de serviços de liquidez em troca de moedas e ativos digitais, criptomoeda, moeda virtual e ativos baseados em blockchain; transferência eletrônica de ativos criptográficos; serviços financeiros para compra e venda de moedas virtuais; realização de serviços de processamento de pagamentos com moedas virtuais; emissão de tokens de segurança em conexão com serviços financeiros para acessar informações financeiras e dados e tendências de esquemas de fidelização de clientes; emissão de tokens de segurança como parte de um esquema de associação de cliente; transações financeiras via blockchain [blockchain]; serviços de criptomoeda, a saber, emissão de token ou moeda digital, incorporando protocolos criptográficos, utilizados para operar e construir aplicações e blockchains numa plataforma de computação descentralizada e como método de pagamento de bens e serviços; transferência eletrônica de fundos usando tecnologia de cadeia de blocos [blockchain]; serviços de pagamento por carteira eletrônica; gestão de carteiras ou carteiras de títulos transferíveis; transações financeiras com moedas físicas, digitais e virtuais; serviços de informações financeiras e dados e tendências de mercado; serviços de manutenção de registros para gerenciar e validar transações de moeda digital, moeda virtual, criptomoeda, ativos digitais, ativos de cadeia de blocos, ativos digitalizados, token digital, token de criptomoeda e token de utilidade.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
22/03/2023
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira