INPIRPI 2.786NCL 43
A marca MERCEARIA AMAURI foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de RPE PROPERTIES GESTÃO DE ATIVOS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.894
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MERCEARIA AMAURI (processo 929290712), depositado em 26/01/2023 por RPE PROPERTIES GESTÃO DE ATIVOS S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosservi…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MERCEARIA AMAURI, o despacho aponta uma anterioridade:
- FORNERIA SAN PAOLO - AMAURI840233868
FNH JK RESTAURANTE LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.894)
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.799IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.882IPAS499
Sobrestamento da instrução técnica
RPI 2.894IPAS270
Deferimento da petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.
- FIRMMA921317271
- R REVOLUTION Instituição de Ensino923367845
- Faculdade Malta924458011
- SOLAR MÓVEIS E ELETROS926098454
- Flora Farma Farmácia de Manipulação e Homeopatia926557025
- IDEAR926942646
- IMPACTO GESTÃO CONDOMINIAL927015315
- GINGA927015404
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MERCEARIA AMAURI?
O titular recorreu em ago/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929290712?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929290712. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929290712
- Marca
- MERCEARIA AMAURI
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RPE PROPERTIES GESTÃO DE ATIVOS S.A. — SP
- Classe
- NCL 43Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.786
- Último despacho
- IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2894)
- Depósito
- 26/01/2023
- Procurador
- Wilson Pinheiro Jabur