A marca MESTIZO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932287778

Classe

NCL 43

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 17/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932287778 é depositado por MESTIZO POUSADA, PADARIA E BAR LTDA - EPP na classe NCL 43.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MESTIZO (processo 932287778), depositado em 17/10/2023 por MESTIZO POUSADA, PADARIA E BAR LTDA - EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de bar;Serviços de pousada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MESTIZO, 3 anterioridades:

   • Café Mestiço930312333

     NCL 43 · MESTIÇO RESTAURANTE E BAR LTDA · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes.;

   • MESTIÇO820159654
   • Café Mestiço930312970

     NCL 43 · MESTIÇO RESTAURANTE E BAR LTDA · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930312333 (Café Mestiço), Processo 820159654 (MESTIÇO) e Processo 930312970 (Café Mestiço). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra