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INPIRPI 2.759NCL 06

A marca METAL LINE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de METAL LINE INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - ME. O recurso do titular foi negado em jul/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca METAL LINE (processo 928020843), depositado em 15/09/2022 por METAL LINE INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Caixilhos de meta…”.

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca é constituida por termo genérico sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.845IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca METAL LINE?

O recurso do titular foi negado em jul/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado.

Como confiro a situação atual do processo 928020843?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928020843. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928020843
Marca
METAL LINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METAL LINE INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - ME — SP
Classe
NCL 06Aldrava de metal para portas;Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Caixilhos de metal para janelas;Campainhas metálicas de porta, não elétricas;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas para ancoragem;Duralumínio [liga metálica];Escora de porta de metal [ferragem];Esquadros de metal para construção;Ferragens de metal para janelas;Fios de alumínio;Folhas de alumínio *;Guarnições de metal para janelas;Janelas de metal;Lingotes [metalurgia];Mosquiteiro [tela de metal contra insetos colocada em janelas e/ou portas];Perfil lateral em alumínio;Travas de metal para janelas;Rodízios para janelas; Roldanas para janelas; Papel de alumínio [lâmina finíssima, de alumínio, usada na embalagem de certo produto, como, p. ex., medicamento, cigarro, queijo, ou de uso doméstico; papel-alumínio]; Dispositivos não elétricos para abrir janelas; Dispositivos não elétricos para fechar janelas; Travas de metal para portão; Fechos de caixilhos, metálicos, para janelas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2845)
Depósito
15/09/2022
Procurador
Interação Marcas e Patentes Ltda