tatupi

INPIRPI 2.782NCL 09

A marca Metha Distribuidora de Materiais Elétricos foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J. P. DA FONSECA CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Metha Distribuidora de Materiais Elétricos (processo 929109309), depositado em 06/01/2023 por J. P. DA FONSECA CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua;Cabos elétricos;Capacitores [condensadores elétricos];Dimmers [interruptor de gradu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Metha Distribuidora de Materiais Elétricos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • META MEC820175595
  • META SYSTEM820146544
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820175595 (META MEC) e Processo 820146544 (META SYSTEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Metha Distribuidora de Materiais Elétricos?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/06/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929109309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929109309. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929109309
Marca
Metha Distribuidora de Materiais Elétricos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J. P. DA FONSECA CONSTRUTORA LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Cabo com revestimento de chumbo para corrente contínua;Cabos elétricos;Capacitores [condensadores elétricos];Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Disjuntores;Interruptor para computador, de força;Interruptores cronométricos automáticos;Interruptores elétricos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Protetores de tomada;Relés elétricos;Soquetes elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Depósito
06/01/2023
Procurador
não constituído