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INPIRPI 2.829NCL 41

A marca Método AMP foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEVE MATERNAR LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Método AMP (processo 931812038), depositado em 06/09/2023 por LEVE MATERNAR LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de vídeos on-line, não ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Método AMP, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AMP ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ905402790

    ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ · Notificação de caducidade (RPI 2.895)

  • ATIVAÇÃO DO MAGNETISMO PASSIVO ? AMP927872609

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Serviços de ensino; cursos livres; orientação [treinamento]; cursos livres em terapia corporal, energética e v…

  • AMP ATITUDE MENTAL POSITIVA904533646
  • A.M.P. - ARTE MARCIAL PSÍQUICA930813944

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.818)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905402790 (AMP ASSOCIAÇÃO MÉDICA DO PARANÁ), Processo 927872609 (ATIVAÇÃO DO MAGNETISMO PASSIVO ? AMP), Processo 904533646 (AMP ATITUDE MENTAL POSITIVA) e Processo 930813944 (A.M.P. - ARTE MARCIAL PSÍQUICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Método AMP?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931812038?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931812038. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931812038
Marca
Método AMP
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEVE MATERNAR LTDA — SP
Classe
NCL 41Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
06/09/2023
Procurador
não constituído