tatupi

INPIRPI 2.891NCL 41

A marca MÉTODO DOM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de P & N CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

18dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÉTODO DOM (processo 930354850), depositado em 08/05/2023 por P & N CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÉTODO DOM, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • DOM VITÓRIA DA CONQUISTA910684561
  • DOM PETROLINA913926132
  • DOM YOGA & ART SCHOOL916833887
  • COLÉGIO DOM D902756303
  • DOM PARALELA921439792

    NCL 41 · INSTITUTO EDUCAR LTDA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informaçã…

  • DOM JEQUIÉ910684448
  • COLÉGIO DOM913263737

    CENTRO METROPOLITANO DE EDUCAÇÃO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.714)

  • DOM CONQUISTA910684510
  • PRÉ-UNIVERSIDADE DOM913926159
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910684561 (DOM VITÓRIA DA CONQUISTA), Processo 913926132 (DOM PETROLINA), Processo 916833887 (DOM YOGA & ART SCHOOL), Processo 902756303 (COLÉGIO DOM D), Processo 921439792 (DOM PARALELA), Processo 910684448 (DOM JEQUIÉ), Processo 913263737 (COLÉGIO DOM), Processo 910684510 (DOM CONQUISTA) e Processo 913926159 (PRÉ-UNIVERSIDADE DOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÉTODO DOM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930354850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930354850. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930354850
Marca
MÉTODO DOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P & N CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA — RJ
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Avaliação de aptidão física para fins de treinamento;Coaching [treinamento];Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Serviços de educação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
08/05/2023
Procurador
Amil Marcas e Patentes