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INPIRPI 2.839NCL 41, 41

A marca MÉTODO METAMORFOSE DA IMPERATRIZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO EU SOU ESCOLA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MÉTODO METAMORFOSE DA IMPERATRIZ (processo 928373967), depositado em 18/10/2022 por INSTITUTO EU SOU ESCOLA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Curs…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MÉTODO METAMORFOSE DA IMPERATRIZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Método Metamorfose925331210

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação p…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925331210 (Método Metamorfose). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a exclusão dos itens "Método terapêutico; Atividades de psicologia e psicanálise; Atividades de terapia ocupacional e geracional; Reprogramação mental; Constelação Sistêmica familiar; Terapia Sistêmica; Meditação; Inteligência emocional" por se enquadrarem na classe 44, exclusão do item "Comércio varejista de livros e cursos" por se enquadrar na classe 35 e do item "Método de ensino" por ser genérico para fins de classificação, e incluída a ressalva "produção de" para o item "(produção de) podcast".

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MÉTODO METAMORFOSE DA IMPERATRIZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928373967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928373967. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928373967
Marca
MÉTODO METAMORFOSE DA IMPERATRIZ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO EU SOU ESCOLA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA — BA
Classe
NCL 41, 41Cursos livres [ensino]; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Curso de desenvolvimento pessoal; Curso on-line; Mentoria; Curso livre; Treinamento em desenvolvimento profissional, pessoal e gerencial; (Produção de) Podcast; Curso voltado para saúde mental;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
18/10/2022
Procurador
RAFAELA MELLO DA SILVA