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INPIRPI 2.798NCL 37

A marca metrôBH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de METRÔ BH S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca metrôBH (processo 929656245), depositado em 06/03/2023 por METRÔ BH S.A. na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construção relacionados à serviços de transporte sobre trilhos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de metrôBH, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • METRÔ INVEST823471330

    NCL 37 · COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS DE PASSAGEIROS; CONSTRUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS;…

  • COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ900275162
  • COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ900273720
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823471330 (METRÔ INVEST), Processo 900275162 (COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ) e Processo 900273720 (COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca metrôBH?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929656245?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929656245. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929656245
Marca
metrôBH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METRÔ BH S.A. — MG
Classe
NCL 37Serviços de construção relacionados à serviços de transporte sobre trilhos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
06/03/2023
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados