A marca MEU CAMALEÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932526071

Classe

NCL 16

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932526071 é depositado por CAMALEAO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16.

2. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU CAMALEÃO (processo 932526071), depositado em 07/11/2023 por CAMALEAO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apagadores para quadros;Caixas para canetas;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Clipes para canetas;Esferas para canetas esferográficas;Estojos para canetas;Limpa penas [canetas];Porta-canetas;Raspadeiras de escritório [apagadores];Supor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU CAMALEÃO, uma anterioridade:

   • CAMALEÃO828556393

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828556393 (CAMALEÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra