A marca MEU CAMALEÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932526209

Classe

NCL 02

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932526209 é depositado por CAMALEAO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 02.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU CAMALEÃO (processo 932526209), depositado em 07/11/2023 por CAMALEAO INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;Tinta de emulsão;Tinta em pó;Tinta guache;Tinta luminosa;Tinta para gravura;Tinta para tecido;Tinta refletora de irradiação;Tintas *;Tintas de aquarela para uso em arte;Tintas para escrita, desenho ou…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU CAMALEÃO, uma anterioridade:

   • CAMALEÃO TINTAS927005395

     NCL 02 · CAMALEAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA · registro concedido (RPI 2.744)

     Protege: Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Agente alisador para tinta;Aglutinantes para tintas;Aguarrás [di…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927005395 (CAMALEÃO TINTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 02 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 519 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 196. Deste conjunto, 253 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.