A marca MEU ÔNIBUS SBC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930373219

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930373219 é depositado por BERNATRANS TRANSPORTES URBANOS S.A na classe NCL 42.

2. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEU ÔNIBUS SBC (processo 930373219), depositado em 10/05/2023 por BERNATRANS TRANSPORTES URBANOS S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de plataformas de computador; desenvolvimento e elaboração de softwares e aplicativos voltados ao transporte.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MEU ÔNIBUS SBC, 2 anterioridades:

   • MyBus919658318
   • MeuBus Mobilidade Escolar923535128

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919658318 (MyBus) e Processo 923535128 (MeuBus Mobilidade Escolar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.494 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,9% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.397. Deste conjunto, 7.609 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/12/2024RPI 2.817

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.