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INPIRPI 2.839NCL 09

A marca MEUCOOL SUNGLASSES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEU OCULOS COOL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MEUCOOL SUNGLASSES (processo 932413692), depositado em 26/10/2023 por MEU OCULOS COOL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cordões para celular;Cordões para celulares;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de contato;Lentes…”.

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz expressão de baixo calão, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MEUCOOL SUNGLASSES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932413692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932413692. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932413692
Marca
MEUCOOL SUNGLASSES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEU OCULOS COOL COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 09Cordões para celular;Cordões para celulares;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Lentes de contato;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol;Óculos de sol para animais de estimação;Óculos para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
26/10/2023
Procurador
Ana Carolina Soares de Souza Tavares