A marca MF Materiais de Construção foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929314603

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929314603 é depositado por METAL FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF Materiais de Construção (processo 929314603), depositado em 31/01/2023 por METAL FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE VIDROS.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MF Materiais de Construção, 7 anterioridades:

   • MF MADEIREIRA FLORIANOPOLIS912297603
   • MF DECORAÇÃO E REVESTIMENTOS914737686
   • VIDRAÇARIA MF GLASS923843230
   • MF ENERGY918989833
   • MF COMERCIAL903951908

     MARINGA FITAS DIST. DE FITAS E ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.806)

   • MF SOLUÇÕES INDUSTRIAIS911701966

     Deferimento da petição (RPI 2.774)

   • MF ESQUADRIAS927791714

     NCL 35 · LISANDRA RESTELATTO FLORIANO 92027431934 ME · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926083562 (MF ENERGY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912297603 (MF MADEIREIRA FLORIANOPOLIS), Processo 914737686 (MF DECORAÇÃO E REVESTIMENTOS), Processo 923843230 (VIDRAÇARIA MF GLASS), Processo 918989833 (MF ENERGY), Processo 903951908 (MF COMERCIAL), Processo 911701966 (MF SOLUÇÕES INDUSTRIAIS) e Processo 927791714 (MF ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/02/2026RPI 2.874

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/02/2026RPI 2.877

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde