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INPIRPI 2.786NCL 35

A marca MF Materiais de Construção foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de METAL FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF Materiais de Construção (processo 929314603), depositado em 31/01/2023 por METAL FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MF Materiais de Construção, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MF MADEIREIRA FLORIANOPOLIS912297603
  • MF DECORAÇÃO E REVESTIMENTOS914737686
  • VIDRAÇARIA MF GLASS923843230
  • MF ENERGY918989833
  • MF COMERCIAL903951908

    MARINGA FITAS DIST. DE FITAS E ABRASIVOS INDUSTRIAIS LTDA · Cancelamento de ofício de registro de marca (RPI 2.806)

  • MF SOLUÇÕES INDUSTRIAIS911701966

    Deferimento da petição (RPI 2.774)

  • MF ESQUADRIAS927791714

    NCL 35 · LISANDRA RESTELATTO FLORIANO 92027431934 ME · registro concedido (RPI 2.759)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926083562 (MF ENERGY). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912297603 (MF MADEIREIRA FLORIANOPOLIS), Processo 914737686 (MF DECORAÇÃO E REVESTIMENTOS), Processo 923843230 (VIDRAÇARIA MF GLASS), Processo 918989833 (MF ENERGY), Processo 903951908 (MF COMERCIAL), Processo 911701966 (MF SOLUÇÕES INDUSTRIAIS) e Processo 927791714 (MF ESQUADRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.877IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MF Materiais de Construção?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929314603?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929314603. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929314603
Marca
MF Materiais de Construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METAL FORTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA — MG
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE VIDROS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2877)
Depósito
31/01/2023
Procurador
Leonardo Regis Orlandini