INPIRPI 2.805NCL 01
A marca MF OXMAX foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de PARANAGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.848
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MF OXMAX (processo 930346319), depositado em 08/05/2023 por PARANAGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ÁCIDO BÓRICO PARA USO INDUSTRIAL; ADUBOS; ADUBOS NITROGENADOS; AMIDO PARA USO INDÚSTRIA; CARBONATOS; CÁUSTICOS PARA USO INDUSTRIAL; CLORETOS; ENXOFRE; FERTILIZA…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MF OXMAX, o despacho aponta uma anterioridade:
- MF 00-30-20900432462
FAME INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.886)
A classe NCL 01 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.817IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.848IPAS699
Ato de prejudicar petição
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.
- PLANETA BRASIL927826461
- GRUPO AMO927826526
- SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA927875535
- Black Open Bank927876221
- M MARTE ENGENHARIA927876523
- M MARTE ENGENHARIA927876876
- TRAUMAGEL927888734
- FARIAS927889455
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MF OXMAX?
O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930346319?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930346319. Esta página reflete a RPI nº 2805, de 08/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930346319
- Marca
- MF OXMAX
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PARANAGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA — PR
- Classe
- NCL 01ÁCIDO BÓRICO PARA USO INDUSTRIAL; ADUBOS; ADUBOS NITROGENADOS; AMIDO PARA USO INDÚSTRIA; CARBONATOS; CÁUSTICOS PARA USO INDUSTRIAL; CLORETOS; ENXOFRE; FERTILIZANTES (PREPARAÇÕES); NITROGÊNIO; SODA CÁUSTICA PARA USO INDUSTRIAL; SULFATOS;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.805
- Último despacho
- IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2848)
- Depósito
- 08/05/2023
- Procurador
- Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.