INPIRPI 2.77512 MAR 2024NCL 35

A marca MIDAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MIDAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

10/02/2026RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIDAS (processo 926321200), depositado em 12/04/2022 por MIDAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio (através de qualquer meio) de ma…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIDAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

MIDAS906671051
Midas Chantal915025736

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906671051 (MIDAS) e Processo 915025736 (Midas Chantal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/05/2024RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/12/2025RPI 2.867IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/02/2026RPI 2.875IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

BOM COCO919246699
BOM COCO919246761
GODOBEYGOAL GOG921503733
Organic.ID921780249
idealpan ALIMENTOS921961294
EMPADA CAPITAL922050279
COCO BEATS926241982
VIVENCIE CONSTRUTORA926256262

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIDAS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926321200?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926321200. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926321200
Marca: MIDAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MIDAS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe: NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria;Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;Comércio (através de qualquer meio) de produtos abrasivos para limpeza;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/03/2024RPI nº 2.775
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito: 12/04/2022
Procurador: MERCANTIL ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES