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INPIRPI 2.844NCL 09

A marca MIDAS OPTICAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TMH MIDAS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIDAS OPTICAL (processo 932882692), depositado em 07/12/2023 por TMH MIDAS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apertômetros [óptica];Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Líquido antiembaçante para ó…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MIDAS OPTICAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MYDAS923208127

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Aparelhos para ensino audiovisual;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Cordões para ócu…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923208127 (MYDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MIDAS OPTICAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932882692?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932882692. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932882692
Marca
MIDAS OPTICAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TMH MIDAS COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA — RJ
Classe
NCL 09Apertômetros [óptica];Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Líquido antiembaçante para óculos de natação;Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de sol;Óculos para correção do daltonismo;Óculos para esportes;Prismas [óptica];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
07/12/2023
Procurador
DAYANE ROSY CONCEIÇÃO DOS SANTOS